Marina Vaz, Advogado

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Marcos William Santos, Advogado
Marcos William Santos
Comentário · há 9 anos

Breve análise Jurídica do caso do “Tatuador x Suposto 'Ladrão Vacilão'”

Lucas Sales · há 9 anos
Concordo, como cidadão, em gênero, número e grau, com o Carlos Oliveira.
Como Advogado, sou obrigado - tão somente por dever profissional - a concordar com o Dr. Vitor Guglinsky, não havendo o que acrescer ao ponderadamente dito por ele.
No entanto, ao concordar, como cidadão com o Carlos Oliveira, tenho também para mim que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Conhecido por ECA! - só poderia ser...) é, na parte que estabelece as "medidas sócio educativas" a serem aplicadas aos "DIMENOR INFRATOR", são, nada mais, nada menos, que LICENÇA INSTITUCIONALIZADA PARA DELINQUIR, vez que, analisemos:
Para ser TRÁGICO, mas REALISTA no exemplo, caso um "DIMENOR INFRATOR" resolva, por mero prazer, entrar em uma casa, ESTUPRAR, na frente dos pais, avós, tios, primos e sobrinhos, 10 mulheres acaso presentes em uma festinha de aniversário, depois, cortar algumas pessoas em pedaços, queimar algumas vivas e posteriormente matar a todos, por exemplo, umas 20 pessoas, sabem a punição, caso ele, ainda que (com 1,90 de altura ou não, musculoso ou não, com escopetas, metralhadoras, revólveres, facas, foices, etc.) tenha 17 anos e 364 dias de idade? ACREDITEM: NO MÁXIMO, 3 (isso mesmo, TRÊS) anos de "internação", com a sociedade ARCANDO com os custos de sua manutenção (como todos os demais internos adultos - nesse caso, presos), Isso mesmo, amigos: MÁXIMO DE 3 (TRÊS) anos de "internação", objetivando prover-lhe de cursos para "reinserção na sociedade" e outras asneiras semelhantes. e ainda com as seguintes benesses, PREVISTAS NO ECA!!!! :
"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
(...)"
AINDA, SE acaso ao HIPOTÉTICO MONSTRO acima exemplificado, for aplicada tal medida de"internação", deverão ser observados os seguintes direitos:
"Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
(...)
V - ser tratado com respeito e dignidade;
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;
VII - receber visitas, ao menos, semanalmente;
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos;
IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal;
X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade;
XI - receber escolarização e profissionalização;
XII - realizar atividades culturais, esportivas e de lazer:
XIII - ter acesso aos meios de comunicação social;
XIV - receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;
(...)"

Portanto, caros amigos comentaristas, Advogados ou não:
Como Advogado, e se algum dia eu me visse em uma (improvável) situação de ter que assumir a defesa de um elemento assim, necessariamente teria que colocar a máscara de CARA DE PAU e defender a aplicação da Lei, (o que faço em todas as causas em que atuo e não atuo na seara criminal, por princípios pessoais), uma vez que, na qualidade de Advogado defendo e tenho que defender a aplicação da Lei, ainda que IMORAL e DANOSA À SOCIEDADE, até que seja modificada ou revogada.
No entanto, COMO CIDADÃO, não posso concordar com o seguinte TÁCITO AVISO E DETERMINAÇÃO do Estado, com o ECA:
"Eu não tenho como protegê-lo, cidadão!
Ainda assim, eu o desarmo e, se acaso você sofrer todas as práticas acima exemplificadas, se o agente dos atos for"DIMENOR INFRATOR", DANE-SE VOCÊ!
Eu, Estado e INCOMPETENTES, IRRESPONSÁVEIS e INDIFERENTES criadores de Leis, vamos dar ao agente que cometeu os atos acima, TODOS os benefícios e bondades previstas no ECA e você, novamente, que sofreu tudo aquilo, DANE-SE!"
Como deixar de concordar com o povo ???? Como deixar de concordar com a revolta do cidadão ??
Aqueles que, em casos como o hipotético acima apresentado, ainda defendem, como cidadãos, tais benesses, deveriam ter a coerência de levar os "DIMENOR INFRATOR" para suas casas, próximos de suas filhas, filhos, mães, pais e demais parentes e acolhê-los carinhosamente.
Se não o fizerem, não tem o direito MORAL de criticar quem critica a CARTEIRA DE BANDIDO (No caso em tela, CARTEIRA DE "DIMENOR INFRATOR") com licença para assassinar, roubar, extorquir, sequestrar, torturar e praticar, enfim, TODOS OS ATOS ANÁLOGOS a crimes, com punição simbólica, ineficaz ou inexistente, em face de dita CARTEIRA, expedida tacitamente pelo Estado, através do ECA !!!!
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Carlos Oliveira, Auditor-fiscal da Receita Federal
Carlos Oliveira
Comentário · há 9 anos

Breve análise Jurídica do caso do “Tatuador x Suposto 'Ladrão Vacilão'”

Lucas Sales · há 9 anos
Explicação juridicamente perfeita.
Mas, sabe, eu ainda torço pelo tatuador.
Quem já passou por situação de assalto, ou teve um dos seus nessa condição, sabe bem do que estou falando.
Meu filho, com quatorze anos saía do colégio com uma amiga. Dois marginais encostaram uma faca contra a barriga deles e os roubaram. Levaram os celulares.
Minha filha andando na rua foi violentamente assediada. Levaram-lhe o celular.
Minha mulher andando na rua, fazendo sua caminhada foi assediada. Levaram-lhe a aliança e o garmim, já que ela não tinha dinheiro. Tive um prejuízo de mais ou menos $ 10.000,00.
Se eu pego um moleque desses, também tatuo.
Estado omisso, população vai se virando como pode para conter a onda de violência.
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Dione Poisl, Advogado
Dione Poisl
Comentário · há 10 anos

A difícil arte de ser mulher: abandono material e afetivo

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos
Queria escrever exatamente isso que foi escrito por você: não se pode obrigar alguém a ter afeto.
Tenho 64 anos, advogada de família, e mãe solteira. Tive um filho porque quis. A responsabilidade ou irresponsabilidade foi minha.
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